TJSC 2013.023296-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DE DESTREZA, PREVISTA NO INCISO II DO § 4º DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL. SUBTRAÇÃO DE DINHEIRO DO INTERIOR DE UMA CARTEIRA QUE ESTAVA EM UM CARRINHO DE COMPRAS EM UM SUPERMERCADO. FURTO OCORRIDO EM MOMENTO QUE A VÍTIMA SE AFASTOU DO BEM SUBTRAÍDO. INEXISTÊNCIA DE HABILIDADE EXTRAORDINÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DA CONDUTA DELITIVA. RÉU QUE SÓ ATUOU COM AGILIDADE NA RETIRADA DO NUMERÁRIO. QUALIFICADORA NÃO CONFIGURADA. RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.023296-8, de Brusque, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 04-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DE DESTREZA, PREVISTA NO INCISO II DO § 4º DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL. SUBTRAÇÃO DE DINHEIRO DO INTERIOR DE UMA CARTEIRA QUE ESTAVA EM UM CARRINHO DE COMPRAS EM UM SUPERMERCADO. FURTO OCORRIDO EM MOMENTO QUE A VÍTIMA SE AFASTOU DO BEM SUBTRAÍDO. INEXISTÊNCIA DE HABILIDADE EXTRAORDINÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DA CONDUTA DELITIVA. RÉU QUE SÓ ATUOU COM AGILIDADE NA RETIRADA DO NUMERÁRIO. QUALIFICADORA NÃO CONFIGURADA. RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.023296-8, de Brusque, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 04-07-2013).
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Edemar Leopoldo Schlosser
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Brusque
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