TJSC 2013.023299-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO (ART. 213 C/C ART. 224, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E COERENTES COM OS DEMAIS ELEMENTOS AGREGADOS AOS AUTOS. IMPUTAÇÕES FIRMES E CONVICTAS SOBRE O DELITO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO AFASTADA. DÚVIDA INEXISTENTE. VIOLÊNCIA PRESUMIDA (ART. 224, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO MANTIDA. DELITO CONSIDERADO CRIME HEDIONDO EM QUALQUER DE SUAS MODALIDADES. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA FIXADO NO SEMIABERTO, NOS TERMOS DO JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.023299-9, de Ibirama, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO (ART. 213 C/C ART. 224, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E COERENTES COM OS DEMAIS ELEMENTOS AGREGADOS AOS AUTOS. IMPUTAÇÕES FIRMES E CONVICTAS SOBRE O DELITO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO AFASTADA. DÚVIDA INEXISTENTE. VIOLÊNCIA PRESUMIDA (ART. 224, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO MANTIDA. DELITO CONSIDERADO CRIME HEDIONDO EM QUALQUER DE SUAS MODALIDADES. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA FIXADO NO SEMIABERTO, NOS TERMOS DO JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.023299-9, de Ibirama, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Adriana Lisboa
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Ibirama
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