TJSC 2013.023310-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS [ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELA PROVA DOS AUTOS. DEPOIMENTO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA, QUE RECONHECE OS RÉUS NA FASE POLICIAL E JUDICIAL. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS DIZERES DO OFENDIDO. DEPOIMENTO ALIADO AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS E CORROBORADO PELOS POLICIAIS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. VERSÃO DOS RÉUS CONTRADITÓRIAS E NÃO CORROBORADA PELA PROVA DOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO, QUE POR SI SÓ, CARACTERIZA A EXISTÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA CONTRA A PESSOA. VÍTIMA QUE CONFIRMA TER SIDO AGREDIDO PELOS RÉUS [VIOLÊNCIA]. ROUBO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.023310-4, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS [ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELA PROVA DOS AUTOS. DEPOIMENTO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA, QUE RECONHECE OS RÉUS NA FASE POLICIAL E JUDICIAL. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS DIZERES DO OFENDIDO. DEPOIMENTO ALIADO AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS E CORROBORADO PELOS POLICIAIS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. VERSÃO DOS RÉUS CONTRADITÓRIAS E NÃO CORROBORADA PELA PROVA DOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO, QUE POR SI SÓ, CARACTERIZA A EXISTÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA CONTRA A PESSOA. VÍTIMA QUE CONFIRMA TER SIDO AGREDIDO PELOS RÉUS [VIOLÊNCIA]. ROUBO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.023310-4, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
São José
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