TJSC 2013.023315-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. AÇÃO REVISIONAL JULGADA POSTERIORMENTE COM DECISÃO DEFINITIVA DE MÉRITO, REVISANDO O MESMO CONTRATO. AUSÊNCIA DE APELO, SOBREVINDO O TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO DA BUSCA E APREENSÃO ANTE A PREJUDICIALIDADE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.023315-9, da Capital - Continente, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. AÇÃO REVISIONAL JULGADA POSTERIORMENTE COM DECISÃO DEFINITIVA DE MÉRITO, REVISANDO O MESMO CONTRATO. AUSÊNCIA DE APELO, SOBREVINDO O TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO DA BUSCA E APREENSÃO ANTE A PREJUDICIALIDADE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.023315-9, da Capital - Continente, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Capital - Continente
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