TJSC 2013.023338-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INEXISTÊNCIA DE EFICIENTES ELEMENTOS INDICATIVOS ACERCA DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. DEMANDANTE QUE SE MANTEVE INERTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. APELO QUE OBJETIVA A CONCESSÃO DA BENESSE. PRECLUSÃO IMPLEMENTADA. DESERÇÃO CONFIGURADA. EXEGESE DO ART. 511 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.023338-6, de São José, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INEXISTÊNCIA DE EFICIENTES ELEMENTOS INDICATIVOS ACERCA DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. DEMANDANTE QUE SE MANTEVE INERTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. APELO QUE OBJETIVA A CONCESSÃO DA BENESSE. PRECLUSÃO IMPLEMENTADA. DESERÇÃO CONFIGURADA. EXEGESE DO ART. 511 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.023338-6, de São José, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
São José
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