TJSC 2013.023361-6 (Acórdão)
ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE PRODUÇÃO - AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 4º DEDO DA MÃO ESQUERDA E CICATRIZ IRREGULAR SOBRE A POLPA DIGITAL DO 3º DEDO DO MESMO MEMBRO - LESÃO CONSOLIDADA - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A FUNÇÃO HABITUAL - AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO - RECURSO DESPROVIDO. Apesar de comprovado o acidente de trabalho em que o segurado sofreu amputação parcial do 4º dedo da mão esquerda e perda de substância da polpa digital sobre o 3º dedo do mesmo membro, atestado pela perícia médica que as sequelas definitivas não causaram redução da capacidade laborativa, nem exigem maior esforço, não é devido o auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.023361-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-05-2014).
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE PRODUÇÃO - AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 4º DEDO DA MÃO ESQUERDA E CICATRIZ IRREGULAR SOBRE A POLPA DIGITAL DO 3º DEDO DO MESMO MEMBRO - LESÃO CONSOLIDADA - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A FUNÇÃO HABITUAL - AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO - RECURSO DESPROVIDO. Apesar de comprovado o acidente de trabalho em que o segurado sofreu amputação parcial do 4º dedo da mão esquerda e perda de substância da polpa digital sobre o 3º dedo do mesmo membro, atestado pela perícia médica que as sequelas definitivas não causaram redução da capacidade laborativa, nem exigem maior esforço, não é devido o auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.023361-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edson Luiz de Oliveira
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
São Bento do Sul
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