TJSC 2013.023367-8 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ PONDERADAS E SOLUCIONADAS NO JULGADO. INVIABILIDADE. RECURSO INADEQUADO. PREQUESTIONAMENTO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDO, FAZENDO APENAS ELUCIDAÇÃO DE QUE AS PARCELAS DA PENSÃO A SEREM INCLUÍDAS NA VERBA HONORÁRIA SÃO AS VENCIDAS E AS DOZE VINCENDAS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.023367-8, de São José, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ PONDERADAS E SOLUCIONADAS NO JULGADO. INVIABILIDADE. RECURSO INADEQUADO. PREQUESTIONAMENTO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDO, FAZENDO APENAS ELUCIDAÇÃO DE QUE AS PARCELAS DA PENSÃO A SEREM INCLUÍDAS NA VERBA HONORÁRIA SÃO AS VENCIDAS E AS DOZE VINCENDAS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.023367-8, de São José, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2013).
Data do Julgamento
:
09/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
São José
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