TJSC 2013.023383-6 (Acórdão)
FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO RÉU FABIANO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA. RES FURTIVA ENCONTRADA NA RESIDÊNCIA DO RÉU FABIANO. DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA QUE INVIABILIZAM A ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. Se há nos autos elementos probatórios suficientes para indicar, sem margem a dúvidas, a materialidade e a autoria do delito, inviabiliza-se a absolvição por falta de provas. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.023383-6, de Palhoça, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 17-10-2013).
Ementa
FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO RÉU FABIANO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA. RES FURTIVA ENCONTRADA NA RESIDÊNCIA DO RÉU FABIANO. DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA QUE INVIABILIZAM A ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. Se há nos autos elementos probatórios suficientes para indicar, sem margem a dúvidas, a materialidade e a autoria do delito, inviabiliza-se a absolvição por falta de provas. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.023383-6, de Palhoça, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Carolina Ranzolin Nerbass Fretta
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Palhoça
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