TJSC 2013.023387-4 (Acórdão)
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. Complementação acionária. Coisa julgada. Insurgência. Autor que adquiriu direitos acionários por cessão. Ausência de julgamento do mérito. Alegação inacolhida. Demanda idêntica aforada no Rio de Janeiro. Julgamento anterior de improcedência. Sentença mantida. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.023387-4, da Capital - Continente, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-06-2014).
Ementa
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. Complementação acionária. Coisa julgada. Insurgência. Autor que adquiriu direitos acionários por cessão. Ausência de julgamento do mérito. Alegação inacolhida. Demanda idêntica aforada no Rio de Janeiro. Julgamento anterior de improcedência. Sentença mantida. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.023387-4, da Capital - Continente, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital - Continente
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