TJSC 2013.023411-3 (Acórdão)
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRAL E ADEQUADO À CRIANÇA PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA HEBEFRÊNICA DEGENERATIVA, CUJA GENITORA FOI DESTITUÍDA DO PODER FAMILIAR. SUPERVENIÊNCIA, NA ORIGEM, DE SENTENÇA QUE CONFIRMOU A MEDIDA DE URGÊNCIA. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.023411-3, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 05-11-2013).
Ementa
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRAL E ADEQUADO À CRIANÇA PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA HEBEFRÊNICA DEGENERATIVA, CUJA GENITORA FOI DESTITUÍDA DO PODER FAMILIAR. SUPERVENIÊNCIA, NA ORIGEM, DE SENTENÇA QUE CONFIRMOU A MEDIDA DE URGÊNCIA. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.023411-3, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Brigitte Remor de Souza May
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão