TJSC 2013.023415-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TUTELA ANTECIPADA VISANDO OBSTAR OU EXCLUIR A INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MANTIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DESNECESSÁRIA NO CASO CONCRETO. DOCUMENTO AMEALHADO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.023415-1, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TUTELA ANTECIPADA VISANDO OBSTAR OU EXCLUIR A INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MANTIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DESNECESSÁRIA NO CASO CONCRETO. DOCUMENTO AMEALHADO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.023415-1, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-07-2014).
Data do Julgamento
:
31/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Capital
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