AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. RECURSO DA RÉ/EXECUTADA. 1 - VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. APURAÇÃO DA QUANTIDADE DE AÇÕES EVENTUALMENTE DEVIDAS. UTILIZAÇÃO DO VPA CORRESPONDENTE ÀS AÇÕES ORIGINARIAMENTE EMITIDAS AO ACIONISTA (TELESC OU TELEBRAS). RECURSO PROVIDO NO PONTO. 2 - CRITÉRIO DE CÁLCULO PARA A INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESDE A ASSINATURA DOS CONTRATOS, ASSIM COMO, COM ACRÉSCIMO DE JUROS DE 0,5% ATÉ 11-1-2003 E DE 1% A PARTIR DE ENTÃO. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO QUE INCLUIU A MAIOR COTAÇÃO DAS AÇÕES EM BOLSA DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO NO PONTO PARA DETERMINAR A OBEDIÊNCIA AO CONTIDO NA SENTENÇA. 3 - DOBRA ACIONÁRIA, DIVIDENDOS, BONIFICAÇÕES E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. SENTENÇA QUE EXPRESSA NO SEU CORPO A CONDENAÇÃO AOS DIVIDENDOS, BONIFICAÇÕES E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO NÃO REFERIDOS NO DISPOSITIVO. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO, CONTUDO, DA DOBRA ACIONÁRIA QUE NÃO FOI OBJETO DA CONDENAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NO PONTO. "[...] Ressalte-se, mais uma vez, que o dispositivo da sentença não se confunde com o texto final do julgado, mas deve ser localizado em todos os momentos da sentença em que o julgador deu solução às questões que integram a causa petendi, seja da demanda do autor, seja da defesa do réu, como adverte Liebman na seguinte passagem: "Em conclusão, é exata a afirmativa de que a coisa julgada se restringe à parte dispositiva da sentença. A expressão, entretanto, deve ser entendida em sentido substancial e não apenas formalístico, de modo que compreenda não apenas a fase final da sentença, mas também tudo quanto o juiz porventura tenha considerado e resolvido acerca do pedido feito pelas partes. Os motivos são, pois, excluídos por essa razão, da coisa julgada, mas constituem amiúde indispensável elemento para determinar com exatidão o significado e o alcance do dispositivo" (in "Notas sobre a sentença, coisa julgada e interpretação", Revista de Processo nº 167, ano 34, janeiro de 2009) [...]. (Rcl 4.421/DF, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, j. 23-2-2011, DJe 15-4-2011). 4 - ERROS COMETIDOS PELO PERITO NO CÁLCULO (VPA). EXCESSO DE EXECUÇÃO POR PARCELAS NÃO DEFERIDAS (DOBRA ACIONÁRIA, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO). RECURSO PREJUDICADO NOS PONTOS. NÃO CONHECIMENTO. 5 - DEPÓSITOS EFETUADOS PELA RÉ. NÃO CONSIDERAÇÃO NO CÁLCULO PERICIAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO EM GRAU RECURSAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.023435-7, de Curitibanos, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2013).