TJSC 2013.023469-4 (Acórdão)
PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO. PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS DO PERITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PROVIDO. Se os honorários do perito foram arbitrados em desconformidade com os parâmetros legais, cumpre à Câmara reduzi-los. Se a redução não for por ele aceita, deverá o juiz consultar "outros profissionais qualificados, a fim de se apurar o que seria o quantum razoável para a realização da perícia, para posteriormente nomear-se aquele que apresentar melhor proposta" (AI n. 2004.016218-9, Des. Francisco Oliveira Filho; AI n. 2005.022835-9, Des. Volnei Carlin; AI n. 2011.020990-1, Des. Sérgio Roberto Baasch Luz; AI n. 2007.012918-1, Des. Denise Volpato; AI n. 2008.034722-5, Des. Henry Petry Junior). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.023469-4, de Itajaí, rel. Des. Newton Trisotto, Primeira Câmara de Direito Público, j. 25-03-2014).
Ementa
PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO. PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS DO PERITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PROVIDO. Se os honorários do perito foram arbitrados em desconformidade com os parâmetros legais, cumpre à Câmara reduzi-los. Se a redução não for por ele aceita, deverá o juiz consultar "outros profissionais qualificados, a fim de se apurar o que seria o quantum razoável para a realização da perícia, para posteriormente nomear-se aquele que apresentar melhor proposta" (AI n. 2004.016218-9, Des. Francisco Oliveira Filho; AI n. 2005.022835-9, Des. Volnei Carlin; AI n. 2011.020990-1, Des. Sérgio Roberto Baasch Luz; AI n. 2007.012918-1, Des. Denise Volpato; AI n. 2008.034722-5, Des. Henry Petry Junior). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.023469-4, de Itajaí, rel. Des. Newton Trisotto, Primeira Câmara de Direito Público, j. 25-03-2014).
Data do Julgamento
:
25/03/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Newton Trisotto
Comarca
:
Itajaí
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