TJSC 2013.023522-5 (Acórdão)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DA APONTADA EIVA DE CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. Inexistindo a apontada contradição, eiva que, à luz do do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, autoriza o manejo dos embargos de declaração, devem ser eles rejeitados. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.023522-5, de Tubarão, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 09-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DA APONTADA EIVA DE CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. Inexistindo a apontada contradição, eiva que, à luz do do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, autoriza o manejo dos embargos de declaração, devem ser eles rejeitados. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.023522-5, de Tubarão, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 09-07-2013).
Data do Julgamento
:
09/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cláudio Barbosa Fontes Filho
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Tubarão
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