APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, CONTRA DUAS VÍTIMAS (ART. 157, § 2º, I E II, C/C O ART. 70 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA. RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS. FRAGILIDADE. COMPROVAÇÃO DE ÁLIBI PELO CODENUNCIADO, QUE RESTOU ABSOLVIDO. CARACTERÍSTICAS DO APELANTE DISSONANTES DA DESCRIÇÃO REALIZADA A PRIORI PELAS VÍTIMAS. POSSE DO APARELHO CELULAR OBJETO DO CRIME. LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO DESDE O FATO QUE ROMPE O NEXO ETIOLÓGICO COM O ROUBO. AUSÊNCIA DE ALICERCE PARA A CONDENAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO INARREDÁVEL. SENTENÇA REFORMADA. "Havendo um mínimo de incerteza, prevalece o princípio do in dubio pro reo, tornando-se preferível absolver mil culpados do que condenar um inocente. Ademais, no processo criminal não há incertezas; ou demonstra-se cabalmente a autoria e a materialidade do delito ou absolve-se, pois a dúvida é sinônimo de ausência de provas" (Apelação Criminal n. 2004.013105-4, rel. Des. Solon d'Eça Neves). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.023534-2, da Capital - Continente, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 17-09-2013).