TJSC 2013.023615-5 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALECIMENTO DE GENITORA/COMPANHEIRA EM DECORRÊNCIA DE ATROPELAMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DE UMA DAS AUTORAS E DOS RÉUS. INSURGIMENTO COMUM AOS RECORRENTES. PRETENSA ALTERAÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO MORAL. DESCABIMENTO. IMPORTE ESTIPULADO EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS ATINENTES À ESPÉCIE. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO OU INEXPRESSIVO. DECISÃO MANTIDA. INCONFORMISMO UNICAMENTE DOS RÉUS. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA AO PAGAMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO DE GARANTIA DO DIREITO DE REGRESSO EM CONTESTAÇÃO. DESACOLHIMENTO. CARÁTER DA PENSÃO MENSAL FIXADA EM FAVOR DOS POSTULANTES. VERBA DESTINADA A CONTRIBUIR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS COTIDIANAS, TAL QUAL A PESSOA FALECIDA FAZIA EM VIDA. NATUREZA MATERIAL. INVOCADA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O CAPITAL SEGURADO. PERTINÊNCIA TÃO SOMENTE QUANTO À ATUALIZAÇÃO DA MOEDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSOS DOS RÉUS CONHECIDOS EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.023615-5, de Xanxerê, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-12-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALECIMENTO DE GENITORA/COMPANHEIRA EM DECORRÊNCIA DE ATROPELAMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DE UMA DAS AUTORAS E DOS RÉUS. INSURGIMENTO COMUM AOS RECORRENTES. PRETENSA ALTERAÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO MORAL. DESCABIMENTO. IMPORTE ESTIPULADO EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS ATINENTES À ESPÉCIE. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO OU INEXPRESSIVO. DECISÃO MANTIDA. INCONFORMISMO UNICAMENTE DOS RÉUS. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA AO PAGAMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO DE GARANTIA DO DIREITO DE REGRESSO EM CONTESTAÇÃO. DESACOLHIMENTO. CARÁTER DA PENSÃO MENSAL FIXADA EM FAVOR DOS POSTULANTES. VERBA DESTINADA A CONTRIBUIR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS COTIDIANAS, TAL QUAL A PESSOA FALECIDA FAZIA EM VIDA. NATUREZA MATERIAL. INVOCADA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O CAPITAL SEGURADO. PERTINÊNCIA TÃO SOMENTE QUANTO À ATUALIZAÇÃO DA MOEDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSOS DOS RÉUS CONHECIDOS EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.023615-5, de Xanxerê, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-12-2014).
Data do Julgamento
:
15/12/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Nádia Inês Schmidt
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Xanxerê
Mostrar discussão