TJSC 2013.023702-3 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C AFASTAMENTO COERCITIVO DA VIRAGO - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - INCONFORMISMO DO VARÃO - AFFECTIO SOCIETATIS INEXISTENTE - SAÍDA VOLUNTÁRIA DA VIRAGO DO LAR CONJUGAL - DESINTERESSE DO VARÃO NA MANUTENÇÃO DO CASAMENTO - DESNECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS - DECISUM REFORMADO - PROVIMENTO. Para o deferimento da medida cautelar de separação de corpos, basta a prova da existência do casamento entre os consortes. O ajuizamento de separação de corpos c/c afastamento de cônjuge do lar conjugal, dispensa a necessidade de outras provas para o afastamento da moradia familiar. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.023702-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C AFASTAMENTO COERCITIVO DA VIRAGO - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - INCONFORMISMO DO VARÃO - AFFECTIO SOCIETATIS INEXISTENTE - SAÍDA VOLUNTÁRIA DA VIRAGO DO LAR CONJUGAL - DESINTERESSE DO VARÃO NA MANUTENÇÃO DO CASAMENTO - DESNECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS - DECISUM REFORMADO - PROVIMENTO. Para o deferimento da medida cautelar de separação de corpos, basta a prova da existência do casamento entre os consortes. O ajuizamento de separação de corpos c/c afastamento de cônjuge do lar conjugal, dispensa a necessidade de outras provas para o afastamento da moradia familiar. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.023702-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Maas dos Anjos
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Jaraguá do Sul
Mostrar discussão