TJSC 2013.023739-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS MOVIDA EM FACE DO ESTADO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONSISTENTE NO AFASTAMENTO DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR. INFORMAÇÃO DE QUE A MEDIDA FOI EFETIVADA ANTE O AFORAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.023739-1, de Concórdia, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS MOVIDA EM FACE DO ESTADO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONSISTENTE NO AFASTAMENTO DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR. INFORMAÇÃO DE QUE A MEDIDA FOI EFETIVADA ANTE O AFORAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.023739-1, de Concórdia, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ederson Tortelli
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Concórdia
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