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Jurisprudência


TJSC 2013.023782-7 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO DE CORPOS E ARROLAMENTO. INTERLOCUTÓRIO QUE AFASTA O VARÃO DO LAR E DETERMINA O BLOQUEIO DE METADE DOS ATIVOS. (1) AFASTAMENTO DO LAR. APARENTE ANIMOSIDADE. GENITORA NA GUARDA DOS FILHOS ADOLESCENTES. EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS IMÓVEIS. MEDIDA RECOMENDÁVEL. - A despeito da ausência de provas sólidas, recomendável o afastamento do varão do lar conjugal quando existente aparente animosidade e frequentes discussões entre o casal, mostrando-se conveniente a permanência da mãe e dos dois filhos adolescentes no lar comum, mormente se o varão pode ocupar outros bens imóveis do casal. (2) BLOQUEIO DE METADE DOS ATIVOS FINANCEIROS. PRETENDIDA PROIBIÇÃO DA VIRAGO DE MOVIMENTAR A PARTE DISPONÍVEL. INVIABILIDADE. CAUTELA DESTINADA A GARANTIR FUTURA PARTILHA E NÃO A MEAÇÃO DA VIRAGO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DA RESTRIÇÃO. - A indisponibilidade da metade dos ativos do casal não tem a serventia específica de garantir a entrega para a virago desses valores ao fim do processo principal, objetivando, sim, a preservação de metade do patrimônio do casal para partilha futura, sem engessar a natural e razoável fruição de parcela desses bens pelo casal no decorrer do processo de divórcio, no que desarrazoada a pretendida proibição da movimentação da parte disponível pela esposa. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.023782-7, de Joinville, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).

Data do Julgamento : 08/08/2013
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Maurício Cavallazzi Póvoas
Relator(a) : Henry Petry Junior
Comarca : Joinville
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