APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA E CONEXOS. DUAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADAS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FURTO E DANO QUALIFICADOS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI PELA PRÁTICA DE TODOS OS DELITOS. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO DE TODAS AS PRÁTICAS DELITIVAS. AVENTADO RECONHECIMENTO DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. INVIABILIDADE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO NA MODALIDADE PRIVILEGIADA. NÃO CABIMENTO. PRETENDIDO AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO ART. 121, § 2º, INCS. IV E V, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE FURTO QUALIFICADO PARA A MODALIDADE TENTADA IMPROCEDENTES. VEREDICTO DOS JUÍZES LEIGOS QUE ENCONTRA LASTRO NOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLIGIDOS AO FEITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO DOS CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA E DE DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO PELAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. ACOLHIMENTO PARCIAL. PORTE DE ARMA PRATICADO EM CONTEXTO DISTINTO DOS CRIMES CONTRA A VIDA. DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ABSORVIDO PELAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO CONTRA OS AGENTES POLICIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA-BASE IMPOSTA AS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO SOMATÓRIO DA REPRIMENDA DO ROUBO CIRCUNSTANCIADO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.023917-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 18-06-2013).