TJSC 2013.023960-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NEGOU PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS PELO SISTEMA BACEN JUD. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO, NA ORIGEM, SENDO EXTINTO O PROCESSO ORIGINÁRIO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. PERDA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. "A prolação de sentença em processo que originou agravo de instrumento esvazia-o de utilidade jurisdicional, gerando o seu prejuízo ante a perda do objeto" (Agravo de Instrumento n. 2005.010857-6, de Criciúma, rel. Des. Fernando Carioni, j. 23-6-2005). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.023960-1, de Campos Novos, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NEGOU PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS PELO SISTEMA BACEN JUD. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO, NA ORIGEM, SENDO EXTINTO O PROCESSO ORIGINÁRIO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. PERDA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. "A prolação de sentença em processo que originou agravo de instrumento esvazia-o de utilidade jurisdicional, gerando o seu prejuízo ante a perda do objeto" (Agravo de Instrumento n. 2005.010857-6, de Criciúma, rel. Des. Fernando Carioni, j. 23-6-2005). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.023960-1, de Campos Novos, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2013).
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
Dinart Francisco Machado
Comarca
:
Campos Novos
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