AGRAVOS DE INSTRUMENTO ORIGINÁRIOS DA MESMA AÇÃO, AMBOS INTERPOSTOS PELA MÃE BIOLÓGICA, SENDO UM DELES CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, E O OUTRO COMBATENDO A CONCESSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA DO FILHO MENOR EM FAVOR DO GENITOR. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AJUIZADA PELO PAI DO ADOLESCENTE NA COMARCA DE SEU PRÓPRIO DOMICÍLIO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A AGRAVANTE CONTINUA SENDO A DETENTORA LEGAL DA GUARDA, TENDO ATRIBUÍDO AO AGRAVADO OS CUIDADOS PARA COM O MENOR EM CARÁTER APENAS TEMPORÁRIO, MOTIVADA PELA NECESSIDADE DE DEDICAR-SE AO PAI IDOSO E ENFERMO. VERSÃO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NOS AUTOS, HAVENDO, AO REVÉS, FORTES INDICATIVOS DA TRANSFERÊNCIA DA GUARDA DE FATO AO AGRAVADO, SOB CUJA RESPONSABILIDADE O MENOR JÁ ESTAVA QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DEFINIDA NO ART. 147, INC. I, DA LEI Nº 8.069/90. INSURGÊNCIA IMPROFÍCUA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE CONCEDEU A GUARDA PROVISÓRIA DO ADOLESCENTE AO AGRAVADO. MENOR QUE ESTÁ SOB OS CUIDADOS DO PAI HÁ MAIS DE 1 ANO, ADAPTADO AO RESPECTIVO AMBIENTE, FREQÜENTANDO INSTITUIÇÃO DE ENSINO, DESENVOLVENDO ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, NÃO HAVENDO EVIDÊNCIAS DA CARACTERIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO, OU QUALQUER OUTRO FATO CAPAZ DE MACULAR A CONDUTA DO GUARDIÃO NO QUE TOCA À APTIDÃO PARA EXERCER O ENCARGO. CONSENTIMENTO DA AGRAVANTE PARA A SAÍDA DO FILHO DE SUA CASA, SENDO QUE OS PROBLEMAS E DIVERGÊNCIAS APONTADAS QUANTO À CONDUÇÃO DE SUA EDUCAÇÃO, E RELACIONADAS ÀS DEMAIS ATITUDES INDISPENSÁVEIS AO IDEAL DESENVOLVIMENTO DO DESCENDENTE, NÃO TÊM, PER SE, O CONDÃO DE IMPOR A REVERSÃO DA GUARDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO REPLICADA QUE SE IMPÕE, VISTO QUE, NO ATUAL CONTEXTO, PRESERVA OS INTERESSES DO MENOR, SEM PREJUÍZO DE FUTURA MODIFICAÇÃO, A DEPENDER DO RESULTADO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NA ORIGEM. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. "A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda." (STJ, Súmula nº 383) "[...] A constante alternância de ambiente familiar gera para a criança certa instabilidade emocional e psíquica, o que prejudica seu normal desenvolvimento, de sorte que, não havendo nada nos autos que desabone a conduta do genitor, com ele é que o infante deve permanecer até a solução definitiva da lide. Nas questões de guarda, os interesses do menor se sobrepõem à vontade de seus genitores" (TJSC, AI nº 2007.035319-1, da Capital, rel.: Des. Mazoni Ferreira, j. 09/06/2008). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.023961-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).