TJSC 2013.023964-9 (Acórdão)
INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO INDENIZAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. PRESENÇA, DE FATO, DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 932 DO CPC. O interdito proibitório, demanda de preceito cominatório, tem como pedido e causa de pedir a defesa da posse exercida em razão de ameaças objetivamente proferidas contra o possuidor. Sua base repousa, pois, no art. 932 do CPC - in casu, presentes os requisitos à concessão da medida liminar. AGRAVO NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.023964-9, de Balneário Piçarras, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO INDENIZAÇÃO. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. PRESENÇA, DE FATO, DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 932 DO CPC. O interdito proibitório, demanda de preceito cominatório, tem como pedido e causa de pedir a defesa da posse exercida em razão de ameaças objetivamente proferidas contra o possuidor. Sua base repousa, pois, no art. 932 do CPC - in casu, presentes os requisitos à concessão da medida liminar. AGRAVO NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.023964-9, de Balneário Piçarras, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Trevisan Tambosi
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Balneário Piçarras
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