TJSC 2013.024043-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE ANÁLISE. ARTIGO 523 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. LAUDO PERICIAL REALIZADO POR PROFISSIONAL DA ÁREA DE FISIOTERAPIA. POSSIBILIDADE. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DA PERÍCIA. NULIDADE INEXISTENTE. MÉRITO. PERÍCIA JUDICIAL ATESTANDO QUE A SEGURADA POSSUI 'INVALIDEZ TOTAL TEMPORÁRIA'. CONTRATO DE SEGURO QUE NÃO PREVÊ TAL MODALIDADE DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DO VALOR DO PRÊMIO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE PUDESSEM DERRUIR A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O EXPERT. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.024043-9, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE ANÁLISE. ARTIGO 523 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. LAUDO PERICIAL REALIZADO POR PROFISSIONAL DA ÁREA DE FISIOTERAPIA. POSSIBILIDADE. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DA PERÍCIA. NULIDADE INEXISTENTE. MÉRITO. PERÍCIA JUDICIAL ATESTANDO QUE A SEGURADA POSSUI 'INVALIDEZ TOTAL TEMPORÁRIA'. CONTRATO DE SEGURO QUE NÃO PREVÊ TAL MODALIDADE DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DO VALOR DO PRÊMIO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE PUDESSEM DERRUIR A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O EXPERT. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.024043-9, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-11-2014).
Data do Julgamento
:
24/11/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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