TJSC 2013.024111-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS A DUAS FILHAS. - FIXAÇÃO EM 1,3 SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DO AUTOR. NECESSIDADES DEMONSTRADAS. FILHAS MENORES. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE CONFIGURADAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE GASTOS SIGNIFICATIVOS COM A MANTENÇA PRÓPRIA. FIXAÇÃO DA MORADIA NO MESMO LAR DE SEUS PAIS (AVÓS DAS ALIMENTANDAS). POSSÍVEL DIVISÃO DAS DESPESAS. PROPORCIONALIDADE ATENDIDA. - Diante da menoridade das filhas, restam caracterizadas as necessidades das alimentandas, ao menos em cognição sumária. - Evidenciadas as possibilidades do alimentante em arcar com a verba alimentar fixada em 1,3 (um vírgula três) salário mínimo sem prejuízo de seu sustento, ainda que de forma limítrofe, resta atendida a proporcionalidade exigida. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.024111-8, de Criciúma, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS A DUAS FILHAS. - FIXAÇÃO EM 1,3 SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DO AUTOR. NECESSIDADES DEMONSTRADAS. FILHAS MENORES. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE CONFIGURADAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE GASTOS SIGNIFICATIVOS COM A MANTENÇA PRÓPRIA. FIXAÇÃO DA MORADIA NO MESMO LAR DE SEUS PAIS (AVÓS DAS ALIMENTANDAS). POSSÍVEL DIVISÃO DAS DESPESAS. PROPORCIONALIDADE ATENDIDA. - Diante da menoridade das filhas, restam caracterizadas as necessidades das alimentandas, ao menos em cognição sumária. - Evidenciadas as possibilidades do alimentante em arcar com a verba alimentar fixada em 1,3 (um vírgula três) salário mínimo sem prejuízo de seu sustento, ainda que de forma limítrofe, resta atendida a proporcionalidade exigida. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.024111-8, de Criciúma, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eliza Maria Strapazzon
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão