TJSC 2013.024120-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. DECISÃO QUE INDEFERIU A MODIFICAÇÃO DAS VISITAS E MANTEVE O ACORDO PACTUADO ANTERIORMENTE. INSURGÊNCIA DA GENITORA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS PARA A ROTINA DA CRIANÇA. DESENTENDIMENTOS ENTRE OS LITIGANTES. ARGUMENTOS REFUTADOS. FATOS QUE NÃO JUSTIFICAM O PLEITO DA AGRAVANTE. CONTATO PATERNO NECESSÁRIO. DETERMINAÇÃO DE PRIMEIRO GRAU PARA ACOMPANHAMENTO DE INTERMEDIÁRIO PARA ENTREGA E DEVOLUÇÃO DA CRIANÇA. PROVIDÊNCIA QUE CONTEMPORIZA O INTERESSE DOS ENVOLVIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.024120-4, de Tubarão, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. DECISÃO QUE INDEFERIU A MODIFICAÇÃO DAS VISITAS E MANTEVE O ACORDO PACTUADO ANTERIORMENTE. INSURGÊNCIA DA GENITORA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS PARA A ROTINA DA CRIANÇA. DESENTENDIMENTOS ENTRE OS LITIGANTES. ARGUMENTOS REFUTADOS. FATOS QUE NÃO JUSTIFICAM O PLEITO DA AGRAVANTE. CONTATO PATERNO NECESSÁRIO. DETERMINAÇÃO DE PRIMEIRO GRAU PARA ACOMPANHAMENTO DE INTERMEDIÁRIO PARA ENTREGA E DEVOLUÇÃO DA CRIANÇA. PROVIDÊNCIA QUE CONTEMPORIZA O INTERESSE DOS ENVOLVIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.024120-4, de Tubarão, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Miriam Regina Garcia Cavalcanti
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Tubarão
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