TJSC 2013.024122-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CHEQUES. DECISÃO QUE, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS BASTANTES A IDENTIFICAR O RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, DETERMINA A INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE A COMPROVAR DOCUMENTALMENTE O ALEGADO. MANUTENÇÃO DO DESPACHO OBJURGADO. RECURSO DESPROVIDO. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.024122-8, de Lauro Müller, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CHEQUES. DECISÃO QUE, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS BASTANTES A IDENTIFICAR O RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, DETERMINA A INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE A COMPROVAR DOCUMENTALMENTE O ALEGADO. MANUTENÇÃO DO DESPACHO OBJURGADO. RECURSO DESPROVIDO. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.024122-8, de Lauro Müller, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Letícia Pavei Cachoeira
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Lauro Müller
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