APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DA EMBARGANTE. PENHORA REALIZADA SOBRE VEÍCULO EM EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. AUTOMÓVEL QUE, DE ACORDO COM CERTIFICADO EMITIDO PELO DETRAN, SERIA DE PROPRIEDADE DA EMBARGANTE. CERTIDÕES DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PROVA TESTEMUNHAL, CONTUDO, QUE DEMONSTRAM QUE O BEM É DO EXECUTADO. TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DE COISA MÓVEL POR TRADIÇÃO. ART. 1.226 DO CÓDIGO CIVIL. USO E GOZO DO VEÍCULO PELO EXECUTADO COMO DONO. DOMÍNIO DO TERCEIRO EMBARGANTE RECHAÇADO. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO. DEMANDA DEDUZIDA COM FUNDAMENTO EM TÍTULO HÁBIL, EMBORA DESCONSTITUÍDO POR OUTRAS PROVAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. "'O fato de não ter sido realizada a transferência de propriedade do automóvel autuado junto ao DETRAN não obsta que a prova da alienação se faça por outros meios' (REsp 599620/RS, 1ª T., Min. Luiz Fux, DJ de 17.05.2004)" (AgRg no Ag 658.606/MG, Quarta Turma, rela. Mina. Maria Isabel Gallotti, j. 14-8-2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.024179-2, de Tangará, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 22-04-2014).