TJSC 2013.024236-1 (Acórdão)
APELAÇAO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO COMBATEM DIRETAMENTE O FUNDAMENTO EXTINTIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 514, II, DO CPC. RECURSO NAO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.024236-1, de Jaguaruna, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-11-2013).
Ementa
APELAÇAO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO COMBATEM DIRETAMENTE O FUNDAMENTO EXTINTIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 514, II, DO CPC. RECURSO NAO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.024236-1, de Jaguaruna, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Welton Rübenich
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Jaguaruna
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