TJSC 2013.024285-9 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO COLEGIADA QUE APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO CLARA E PRECISA AO RECONHECER A NULIDADE DA SENTENÇA, EM FACE DO JULGAMENTO CITRA PETITA. VERIFICADO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA ELEITA INADEQUADA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.024285-9, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO COLEGIADA QUE APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO CLARA E PRECISA AO RECONHECER A NULIDADE DA SENTENÇA, EM FACE DO JULGAMENTO CITRA PETITA. VERIFICADO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA ELEITA INADEQUADA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.024285-9, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2013).
Data do Julgamento
:
02/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capital
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