TJSC 2013.024299-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÕES CORPORAIS LEVES (ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. ART. 61 DA LEI 9.099/95. COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL PARA A APRECIAÇÃO DO APELO. RECURSO NÃO CONHECIDO. REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL COMPETENTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.024299-0, de Itapiranga, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 24-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÕES CORPORAIS LEVES (ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. ART. 61 DA LEI 9.099/95. COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL PARA A APRECIAÇÃO DO APELO. RECURSO NÃO CONHECIDO. REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL COMPETENTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.024299-0, de Itapiranga, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Itapiranga
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