APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DE MOTOCICLETA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONTEXTO PROBATÓRIO SEGURO E CONCLUDENTE NO SENTIDO DE APONTAR A RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE, O QUAL ADMITIU A PRÁTICA DELITUOSA NAS DUAS FASES DO PROCESSO, INCLUSIVE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA CONSIDERADA NEGATIVA. CONDUTA NEUTRA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA EM DESFAVOR DO AGENTE. EXCLUSÃO DO REFERIDO AUMENTO, DE OFÍCIO. READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. INVIABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS SUBJETIVOS. AGENTE QUE APRESENTA MÚLTIPLOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. EXEGESE DO INCISO III DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.024308-8, de Capinzal, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 07-08-2014).