APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, FUNDAMENTADA NA RETROATIVIDADE DOS EFEITOS DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE EXONERAÇÃO, FAVORÁVEL AO EXECUTADO, À DATA DA CITAÇÃO DA ALIMENTADA. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA EXONERATÓRIA NÃO DESOBRIGA O RECORRIDO DAS PARCELAS ALIMENTÍCIAS VENCIDAS NO TRANSCORRER DAQUELA DEMANDA, VISTO QUE PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, DEVENDO SER RECONHECIDO O DÉBITO ALIMENTAR COMPREENDIDO NESTE PERÍODO. TESE ACOLHIDA. DECISÃO EXONERATÓRIA QUE POSSUI EFEITOS EX NUNC, CONSIDERANDO A SUA CARGA CONSTITUTIVA. IMPOSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE SE ESTIMULAR O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DO ALIMENTANTE QUE AGUARDA DECISÃO FAVORÁVEL NO PROCESSO DE EXONERAÇÃO. ALIMENTOS DEVIDOS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO VEREDITO EXONERATÓRIO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O SEU REGULAR PROCESSAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.024331-8, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2013).