APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, § 3º, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. SUPLICADA A ABSOLVIÇÃO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA (ART. 25 DO CP). TESE RECHAÇADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS, POR MEIO DAS PROVAS TESTEMUNHAIS E DO LAUDO CADAVÉRICO. INOBSERVÂNCIA DE MODERAÇÃO NOS MEIOS UTILIZADOS. REQUISITO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO PREENCHIDO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS. MANUTENÇÃO DO RECONHECIMENTO DE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS PARA MAJORAR A PENA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA QUE CONTRIBUIU PARA O DELITO. DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA. SEGUNDA FASE. IMPOSSÍVEL O RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE GENÉRICA PREVISTA NO ART. 61, ii, "C", DO CP. NOS CASOS DE CRIMES PRETERDOLOSOS. AFASTAMENTO DESA AGRAVANTE QUE SE IMPÕE. DIMINUIÇÃO DA PENA. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O ABERTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.024335-6, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 13-08-2013).