APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO [ART.155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR TER O RÉU CONFESSADO E DEVOLVIDO A RES FURTIVA. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO QUE LEVA A APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DO ART. 65, III, "D", DO CÓDIGO PENAL, SEM EFEITO CONTRA A CONDENAÇÃO. ADEMAIS, AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. DEVOLUÇÃO DA RES FURTIVA QUE NÃO OCORREU. BENS ENCONTRADOS DENTRO DA RESIDÊNCIA DO RÉU E APREENDIDOS PELA AUTORIDADE POLICIAL. VOLUNTARIEDADE NÃO CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO PARA APLICAÇÃO DO FURTO PRIVILEGIADO. ART. 155, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. RÉU REINCIDENTE. VALOR DA RES FURTIVA QUE ULTRAPASSA O VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.024337-0, de São Joaquim, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 29-10-2013).