APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. AUTOR QUE ADQUIRE VEÍCULO AUTOMOTOR EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACIONADA. POSTERIOR BUSCA E APREENSÃO. BEM OBJETO DE DISCUSSÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DA PENDÊNCIA JUDICIAL NO EDITAL DE LEILÃO. CONDUTA ILÍCITA DA RÉ CONFIGURADA. NEGLIGÊNCIA EM PERMITIR A ALIENAÇÃO DO BEM COM PENDÊNCIA JUDICIAL, SEM ALERTAR O ARREMATANTE ACERCA DO RISCO ENVOLVIDO NA AQUISIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS ADVINDOS DA SUA CONDUTA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO BEM. SENTENÇA MANTIDA. DANO MORAL. TESE DE AUSÊNCIA DE ABALO EXTRAPATRIMONIAL INDENIZÁVEL. INSUBSISTÊNCIA. AUTOR QUE FOI PRIVADO DO USO DO BEM ADQUIRIDO SOB A APARÊNCIA DE REGULARIDADE. PERMANÊNCIA NA POSSE DO VEÍCULO APENAS POR OITO DIAS. INCERTEZA NO RECEBIMENTO DO IMPORTE DESPENDIDO PARA A AQUISIÇÃO DO BEM. SITUAÇÕES QUE ULTRAPASSAM A ESFERA DO MERO DISSABOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO, FIXADO EM R$ 15.000,00. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. MAJORAÇÃO PARA R$ 30.000,00. MONTANTE QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL E SUFICIENTE PARA ATENDER O CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO DAS INDENIZAÇÕES DESSE JAEZ. RECURSO DOS AUTORES. INSURGÊNCIA EM FACE DO RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ALEGAÇÃO DE QUE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FOI FORMULADO SOMENTE EM FAVOR DE UM DOS DEMANDANTES. TESE ACOLHIDA. LEITURA DA PEÇA DE INGRESSO QUE EVIDENCIA QUE O PEDIDO REFERE-SE APENAS AO ADQUIRENTE DO VEÍCULO. PROCEDÊNCIA TOTAL DA DEMANDA QUE SE IMPÕE. SUJEIÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA VERBA SUCUMBENCIAL. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO, E RECURSO DOS DEMANDANTES CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.024429-3, de Caçador, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).