TJSC 2013.024457-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I, C/C ART. 14, II, DO CP). ABSOLVIÇÃO FUNDAMENTADA NA PRÁTICA DE ATOS MERAMENTE PREPARATÓRIOS (ART. 386, III, DO CPP). INCONFORMISMO MINISTERIAL. INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO. ACUSADO QUE SE EVADIU DO LOCAL APÓS SER AVISTADO PELA VÍTIMA DENTRO DA RESIDÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.024457-8, de Concórdia, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 24-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I, C/C ART. 14, II, DO CP). ABSOLVIÇÃO FUNDAMENTADA NA PRÁTICA DE ATOS MERAMENTE PREPARATÓRIOS (ART. 386, III, DO CPP). INCONFORMISMO MINISTERIAL. INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO. ACUSADO QUE SE EVADIU DO LOCAL APÓS SER AVISTADO PELA VÍTIMA DENTRO DA RESIDÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.024457-8, de Concórdia, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jeferson Osvaldo Vieira
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Concórdia
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