APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO SIMPLES NA MODALIDADE TENTADA (ART. 155, CAPUT, DO CP C/C ART. 14, II, DO CP). CRIME DE RESISTÊNCIA (ART. 329, CAPUT, DO CP), CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, CAPUT, DO CP). CRIME DE EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA (ART. 352, DO CP). CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS POR MEIO DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. PALAVRAS DOS POLICIAS E DAS VÍTIMAS QUE COMPROVAM OS FATOS. ACUSADO QUE, AO TENTAR SUBTRAIR UM VEÍCULO, É LEVADO À DELEGACIA, LOCAL ONDE AGRIDE UMA POLICIAL E EMPREENDE FUGA. ATO CONTÍNUO, ADENTRA EM UMA LOJA, TENTA FURTA UMA CAMISETA E, APÓS, MEDIANTE VIOLÊNCIA, RESISTE À PRISÃO. VERSÃO DO RÉU SEM AMPARO PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS FURTOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DA CARACTERIZAÇÃO DA ÍNFIMA LESÃO AO PATRIMÔNIO ALHEIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NA INIMPUTABILIDADE RECONHECIDA EM OUTRO PROCESSO. INVIABILIDADE. INTERDIÇÃO DO RÉU PARA A PRÁTICA DE ATOS DA VIDA CIVIL QUE NÃO RETIROU SUA CAPACIDADE PARA COMETER ILÍCITOS À ÉPOCA DOS FATOS. EXISTÊNCIA DE LAUDO QUE ATESTOU A SEMI-IMPUTABILIDADE DO RÉU NO MOMENTO DA AÇÃO, TANTO QUE A MAGISTRADA APLICOU A DIMINUIÇÃO DA PENA EM 2/3 (ART. 26, § ÚNICO, DO CP). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.024458-5, de Criciúma, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 21-01-2014).