APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO ILÍCITO. DANO IN RE IPSA CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA EM PATAMAR EXCESSIVO. MINORAÇÃO QUE SE IMPÕE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. CARÁTER REPARATÓRIO, EDUCATIVO E PUNITIVO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC INCIDÊNCIA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CONSEQUENTE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR NA PESSOA DE SEU PROCURADOR. PRECEDENTES DO STJ. JUROS DE MORA A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE A PARTIR DO ARBITRAMENTO. EXEGESE DAS SÚMULAS 54 E 362 DO STJ. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR QUANTO AO TERMO A QUO DOS JUROS MORATÓRIOS. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. O valor indenitário deve obedecer aos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, verificada a avaliação com esteio nos argumentos do processo, bem como nas premissas da inexistência de enriquecimento indevido, grau de culpa e condições financeiras das partes. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.024510-9, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-12-2013).