TJSC 2013.024570-7 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. AGRICULTOR. AMPUTAÇÃO PARCIAL DO DEDO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM PRIMEIRO GRAU. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO COMPROVADA. REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE A PARTE AUTORA JUNTE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA SUA CONDIÇÃO DE SEGURADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.024570-7, de Seara, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 26-08-2014).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AGRICULTOR. AMPUTAÇÃO PARCIAL DO DEDO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM PRIMEIRO GRAU. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO COMPROVADA. REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE A PARTE AUTORA JUNTE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA SUA CONDIÇÃO DE SEGURADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.024570-7, de Seara, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Roque Lopedote
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Seara
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