TJSC 2013.024660-6 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL - AMPLIAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA - INCONFORMISMO DA EXECUTADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - LESIVIDADE - INOCORRÊNCIA - INCABIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO. Não há pressuposto subjetivo recursal quando inexiste prejuízo ao recorrente. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.024660-6, de Criciúma, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL - AMPLIAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA - INCONFORMISMO DA EXECUTADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - LESIVIDADE - INOCORRÊNCIA - INCABIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO. Não há pressuposto subjetivo recursal quando inexiste prejuízo ao recorrente. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.024660-6, de Criciúma, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Criciúma
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