TJSC 2013.024695-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C. PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, DIREITO DE VISITAS E ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DA VIRAGO, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DOS FILHOS EM COMUM, CONTRA DECISÃO QUE INSTITUIU A VERBA PROVISÓRIA NO EQUIVALENTE A 30% DOS RENDIMENTOS DO VARÃO, DEDUZIDOS OS ENCARGOS LEGAIS. PRETENDIDA AMPLIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO MATERIAL, PARA O CORRESPONDENTE A 10 VEZES O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SUBSTRATO PROBATÓRIO INCONCLUSIVO, AO MENOS ATÉ A PRESENTE QUADRA PROCESSUAL, ACERCA DAS EFETIVAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO GENITOR. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS, TODAVIA, DE QUE O RECORRIDO EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA EM EMPRESA FAMILIAR, POSSUINDO EXPRESSIVO PATRIMÔNIO AMEALHADO DURANTE O CASAMENTO. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA QUE NÃO SE COADUNAM COM A PROPALADA RENDA DE R$ 1.500,00 MENSAIS. AUSÊNCIA DE PROVA NO SENTIDO DE QUE A AMPLIAÇÃO DO SOCORRO MATERIAL POSSA RESULTAR NA RUÍNA ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. REDEFINIÇÃO DA OBRIGAÇÃO QUE SE MOSTRA CONSENTÂNEA. INEXISTÊNCIA, ENTRETANTO, DE JUSTIFICATIVA PARA O ARBITRAMENTO DO AUXÍLIO NO QUANTUM ALMEJADO PELA GENITORA DOS DESCENDENTES. DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS INDEMONSTRADAS. DEVER DE AMBOS OS ASCENDENTES CONTRIBUÍREM PARA COM A SUBSISTÊNCIA DA PROLE EM COMUM. FIXAÇÃO PROVISÓRIA DA VERBA NO EQUIVALENTE A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, ISTO SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR REAPRECIAÇÃO, A DEPENDER DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO AFERIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECLAMO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.024695-0, de Biguaçu, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C. PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, DIREITO DE VISITAS E ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DA VIRAGO, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DOS FILHOS EM COMUM, CONTRA DECISÃO QUE INSTITUIU A VERBA PROVISÓRIA NO EQUIVALENTE A 30% DOS RENDIMENTOS DO VARÃO, DEDUZIDOS OS ENCARGOS LEGAIS. PRETENDIDA AMPLIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO MATERIAL, PARA O CORRESPONDENTE A 10 VEZES O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SUBSTRATO PROBATÓRIO INCONCLUSIVO, AO MENOS ATÉ A PRESENTE QUADRA PROCESSUAL, ACERCA DAS EFETIVAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO GENITOR. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS, TODAVIA, DE QUE O RECORRIDO EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA EM EMPRESA FAMILIAR, POSSUINDO EXPRESSIVO PATRIMÔNIO AMEALHADO DURANTE O CASAMENTO. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA QUE NÃO SE COADUNAM COM A PROPALADA RENDA DE R$ 1.500,00 MENSAIS. AUSÊNCIA DE PROVA NO SENTIDO DE QUE A AMPLIAÇÃO DO SOCORRO MATERIAL POSSA RESULTAR NA RUÍNA ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. REDEFINIÇÃO DA OBRIGAÇÃO QUE SE MOSTRA CONSENTÂNEA. INEXISTÊNCIA, ENTRETANTO, DE JUSTIFICATIVA PARA O ARBITRAMENTO DO AUXÍLIO NO QUANTUM ALMEJADO PELA GENITORA DOS DESCENDENTES. DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS INDEMONSTRADAS. DEVER DE AMBOS OS ASCENDENTES CONTRIBUÍREM PARA COM A SUBSISTÊNCIA DA PROLE EM COMUM. FIXAÇÃO PROVISÓRIA DA VERBA NO EQUIVALENTE A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, ISTO SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR REAPRECIAÇÃO, A DEPENDER DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO AFERIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECLAMO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.024695-0, de Biguaçu, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Biguaçu
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