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Jurisprudência


TJSC 2013.024842-8 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA EMPREGADA PELO AUTOR PARA ENTRADA EM ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DO VEÍCULO CONDUZIDO PELO SEGUNDO RÉU. COLISÃO LATERAL NA PISTA EM QUE TRAFEGAVA O DEMANDADO. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR EVIDENCIADA. IRRELEVÂNCIA DO EXCESSO DE VELOCIDADE DO ACIONADO. SITUAÇÃO QUE NÃO CONFIGURA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PARA AQUELE QUE OBSTRUI O FLUXO NORMAL DA VIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA MÁ CONDIÇÃO DOS PNEUS DO VEÍCULO DO RÉU E DE QUE ELE ESTAVA EM JORNADA EXCESSIVA DE TRABALHO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE ALGUMA EVIDÊNCIA DE QUE AS CITADAS SITUAÇÕES PODERIAM CONTRIBUIR OU SERIAM DETERMINANTES PARA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. AUTOR QUE TINHA O ÔNUS DE SE CERTIFICAR QUE PODERIA CRUZAR A PISTA SEM CAUSAR RISCOS A TERCEIROS. AUSÊNCIA DE CAUTELA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Inatacável a sentença que, em razão do evento danoso, responsabilizou o condutor do automóvel o qual, egresso de via secundária, transpôs via preferencial e interceptou a passagem de outro veículo que por ela trafegava, dando causa ao abalroamento, até porque essa arriscada e por isso perigosa manobra prepondera sobre eventual cometimento de excesso de velocidade pelo outro motorista - circunstância esta, aliás, sequer demonstrada no caso." (Grifei - Apelação Cível n. 2008.038780-3, de Timbó, Relator: Des. Eládio Torret Rocha). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.024842-8, de Guaramirim, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2014).

Data do Julgamento : 30/10/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Gustavo Schwingel
Relator(a) : Jorge Luis Costa Beber
Comarca : Guaramirim
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