APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SEQUELA DE TRAUMA EM MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO, AO NÍVEL DE COTOVELO. AUTOR, AGRICULTOR. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU INCAPACIDADE DEFINITIVA DO AUTOR PARA ATIVIDADE AGRÍCOLA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E CONFERIU O DIREITO DE O AUTOR RECEBER AS PARCELAS DESDE A CITAÇÃO EM 20.09.2010. LEI N. 8.213/1991, ART. 42. APELO DO AUTOR PROVIDO PARA QUE O MARCO INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COINCIDA COM O DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA NB 137.529.409-9. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-DI A PARTIR DO VENCIMENTO DAS PARCELAS EM 01.11.2005, INPC A CONTAR DE AGOSTO DE 2006. A CONTAR DE 01.07.2009, A ATUALIZAÇÃO DO VALOR QUE SE DARÁ PELA TR ATÉ A CITAÇÃO EM 20.09.2010, A PARTIR DE QUANDO INCIDEM, DE FORMA UNIFICADA, OS ÍNDICES DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA (TR E JUROS DE 0,5% AO MÊS), NOS TERMOS DO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI N. 11.960/2009. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM APLICAÇÃO DO ENUNCIADO NA SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO RÉU. APELO DO RÉU E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.024861-7, de Chapecó, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Segunda Câmara de Direito Público, j. 13-08-2013).