TJSC 2013.025047-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINOU A EMENDA À INICIAL PARA RETIFICAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA SEGUNDO O VALOR TOTAL ATRIBUÍDO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO REVISANDO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ACOMPANHADA DE PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA. CONCESSÃO DA BENESSE QUE SE OPERA. VALOR DA CAUSA. CRITÉRIO QUE DEVE SE PAUTAR PELO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELO DEMANDANTE. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA, A FIM DE POSSIBILITAR A ESTIPULAÇÃO TAL COMO ANOTADA NA EXORDIAL, QUAL SEJA, COM ESPEQUE NA IMPORTÂNCIA EFETIVAMENTE FINANCIADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.025047-8, de São José, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINOU A EMENDA À INICIAL PARA RETIFICAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA SEGUNDO O VALOR TOTAL ATRIBUÍDO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO REVISANDO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ACOMPANHADA DE PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA. CONCESSÃO DA BENESSE QUE SE OPERA. VALOR DA CAUSA. CRITÉRIO QUE DEVE SE PAUTAR PELO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELO DEMANDANTE. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA, A FIM DE POSSIBILITAR A ESTIPULAÇÃO TAL COMO ANOTADA NA EXORDIAL, QUAL SEJA, COM ESPEQUE NA IMPORTÂNCIA EFETIVAMENTE FINANCIADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.025047-8, de São José, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
São José
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