TJSC 2013.025049-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO. PRETENDIDA TUTELA ANTECIPADA PARA PROIBIÇÃO DE NEGATIVAÇÃO, MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM E CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO DOS VALORES INCONTROVERSOS. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITA O PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO CONSUMIDOR BANCÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRESENTES COM A APARENTE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AGRAVANTE. CONCESSÃO BALIZADA A PARTIR DA CONJUGAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES NS. 2 E 4 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DEPÓSITO INTEGRAL DO MONTANTE CONTRATADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.025049-2, da Capital, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO. PRETENDIDA TUTELA ANTECIPADA PARA PROIBIÇÃO DE NEGATIVAÇÃO, MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM E CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO DOS VALORES INCONTROVERSOS. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITA O PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO CONSUMIDOR BANCÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRESENTES COM A APARENTE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AGRAVANTE. CONCESSÃO BALIZADA A PARTIR DA CONJUGAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES NS. 2 E 4 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DEPÓSITO INTEGRAL DO MONTANTE CONTRATADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.025049-2, da Capital, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão