AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. PRETENDIDA NULIDADE PROCESSUAL DO MÓDULO EXECUTIVO. PRETENSA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DIRIGIDA À EXECUTADA ACERCA DO NÃO CONHECIMENTO DA PRIMEIRA IMPUGNAÇÃO POR ELA OFERTADA. FALHA PROCEDIMENTAL QUE, NO ENTANTO, NÃO LHE CAUSOU QUALQUER PREJUÍZO. AGRAVANTE QUE, APÓS A PENHORA DA QUANTIA PECUNIÁRIA REMANESCENTE POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, FOI INTIMADA PARA OFERECER NOVA DEFESA. SEGUNDA IMPUGNAÇÃO QUE REPETE, IPSIS LITTERIS, AS RAZÕES VEICULADAS NA PRIMEIRA. INTELIGÊNCIA DO DISPOSITIVO DO ART. 244 DO CPC. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO OCORRENTE. IMPERTINÊNCIA DA DISCUSSÃO ACERCA DOS LIMITES INSERIDOS NA APÓLICE SECURITÁRIA. PRETENSÃO EXECUTIVA QUE, OBVIAMENTE, SE FUNDA SOBRE O TÍTULO JUDICIAL E NÃO SOBRE O CONTRATO DE SEGURO. MATÉRIA QUE DEVERIA TER SIDO DEBATIDA AINDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. INVIABILIDADE DE SE UTILIZAR A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. CORREÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELOS EXEQUENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PARA O MÓDULO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE DEVEM SER COMPUTADOS SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO EXEQUENDO, INCLUSIVE A MULTA A QUE ALUDE O ART. 475-J. DECISÃO DE REJEIÇÃO DO EXPEDIENTE DEFENSIVO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.025131-5, da Capital - Continente, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).