APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, §1º, INCISOS I E III, DO CÓDIGO PENAL) E CRIME DE DANO QUALIFICADO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO MINISTERIAL. RÉU CRISTIAN RAFAEL MOREIRA. PLEITO DE CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE AMBOS OS DELITOS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM DE FORMA INDUBITÁVEL A PARTICIPAÇÃO DO RÉU NOS EVENTOS CRIMINOSOS. PROVA TESTEMUNHAL NEBULOSA E INCAPAZ DE ALICERÇAR A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RÉU LINDOMAR DA SILVA. PLEITO DE CONDENAÇÃO PELO DELITO DE DANO QUALIFICADO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO INDICA QUE O RÉU LANÇOU PEDRAS CONTRA O CARRO DA VÍTIMA. OCORRÊNCIA DE BRIGA GENERALIZADA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. LESÃO CORPORAL GRAVE. RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DA DEBILIDADE DA FUNÇÃO MASTIGATÓRIA (ART. 129, § 1º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL). PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL QUE INDICAM QUE A VÍTIMA TEVE SUA FUNÇÃO MASTIGADORA COMPROMETIDA ANTE A FRATURA DE CINCO DENTES E A EXTRAÇÃO DE UM. LAUDO PERICIAL E TÉCNICO QUE INDICAM TAL CONDIÇÃO. QUALIFICADORA RECONHECIDA. ADEQUAÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.025204-9, de Tangará, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 21-10-2014).