APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACUSADO QUE RECONHECE TER ENFRENTADO, DE FORMA VIOLENTA, O OFENDIDO. ADMISSÃO DA AUTORIA ESCORADA NO RELATO DETALHADO DA VÍTIMA E PELOS INFORMES DE TESTIGO PRESENTE NO LOCAL DO CRIME. MANUTENÇÃO DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. DOSIMETRIA DA PENA. ACRÉSCIMO NA PENA-BASE À GUISA DE COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, QUE NÃO CONTRIBUIU PARA O DESFECHO CRIMINOSO. IMPROPRIEDADE DA EXASPERAÇÃO. AFASTAMENTO, DE OFÍCIO, DA CITADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL E READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA QUE SE IMPÕE. "1 Em virtude da própria origem e dos motivos que ensejaram a inclusão no rol do art. 59 do Código Penal, o comportamento da vítima não permite o agravamento da reprimenda imposta ao agente, podendo, conforme o caso, minorá-la" (TJSC. Revisão Criminal 2012.027700-0, Rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho - j. 30.5.12). CONCESSÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE OSTENTA REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. VEDAÇÃO LEGAL CONTIDA NO ART. 44, INCS. II E III, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. READEQUAÇÃO DA PENA, DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.025216-6, de Capinzal, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 01-10-2013).