TJSC 2013.025242-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RELATO FIRME E COERENTE DOS POLICIAIS CORROBORADO PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.025242-7, de Balneário Piçarras, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 27-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RELATO FIRME E COERENTE DOS POLICIAIS CORROBORADO PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.025242-7, de Balneário Piçarras, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 27-03-2014).
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandre Murilo Schramm
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Balneário Piçarras
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